Plano de Ação

A Comissão apresentou no dia 01/12/2022 à Administração Superior o plano de conformidade da Universidade Federal de do Pará (UFPA) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, de 14/8/2018. No plano foram definidas 36 ações divididas em oito tópicos de conformidade com respectivos prazos de implementação.

O documento retrata a fase inicial de estruturação das principais atividades que a Universidade adotará para atender às premissas da LGPD, ou seja, propicia o ambiente necessário para a mudança de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Instituição, bem como o crescimento da maturidade organizacional sobre o tema, representando o esforço quanto à responsabilidade na coleta, a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o controle da informação, a modificação, a comunicação, a transferência, a difusão ou a extração dos dados pessoais de sua comunidade.

É importante destacar que a LGPD e seus respectivos referenciais não determinam um direcionamento único a ser seguido, portanto é natural que ocorram modificações e atualizações neste documento, inclusive com a inclusão de novas ações oriundas do mapeamento de riscos que será realizado, conforme política e metodologia de gestão de riscos utilizada pela Universidade.